Comunicação prévia do destacamento (Anmeldung)
Antes do início, o empregador estrangeiro comunica o destacamento através do Meldeportal-Mindestlohn da alfândega alemã, se a sua atividade pertencer a um setor abrangido pela obrigação.
- A comunicação inclui os dados do empregador, dos trabalhadores, do local de trabalho, da duração e da pessoa responsável pela documentação na Alemanha.
- Juntamente com a comunicação, é normalmente exigida uma declaração do empregador de que cumprirá as condições mínimas de trabalho aplicáveis (Versicherung).
- As alterações ao planeamento (locais, datas, trabalhadores) devem ser comunicadas.
Aplica-se quando: Empregador estrangeiro que destaca trabalhadores num dos setores abrangidos pela obrigação.
Fontes: Generalzolldirektion, Finanzkontrolle Schwarzarbeit (Alemania) (abre num novo separador) · Zoll (Alemania) (abre num novo separador)