Declaração prévia de destacamento no SIPSI
Antes de os trabalhadores começarem a prestar serviços em França, a empresa espanhola deve apresentar a declaração no portal SIPSI do Ministério do Trabalho francês.
- A declaração inclui, entre outros dados, a identificação da empresa, do cliente ou contratante, do local de trabalho, das datas previstas e de cada trabalhador destacado.
- Se os dados se alterarem (datas, local, trabalhadores), a declaração deve ser modificada. O prazo concreto para comunicar as alterações é confirmado caso a caso.
- O cliente ou empreiteiro principal em França tem obrigações de vigilância e pode pedir o comprovativo da declaração antes de admitir os trabalhadores.
Aplica-se quando: Destacamento temporário de trabalhadores por conta de outrem para prestar um serviço em França.
Fontes: Ministère du Travail (Francia) (abre num novo separador) · Ministère du Travail et des Solidarités (Francia) (abre num novo separador) · Légifrance (Francia) (abre num novo separador)